Privacidade e Termos de Uso

Versão 2.6 — em vigor desde 6 de outubro de 2026. Esta página reúne dois documentos: a Política de Privacidade e os Termos de Uso. Veja o que mudou em relação à versão anterior.

Política de Privacidade

Esta política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais o CotaLuz coleta no site cotaluz.com.br, por que coleta, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e o que você pode exigir de nós. Ela segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

1. Quem trata seus dados e como falar conosco

O CotaLuz é um projeto em fase pré-operacional, nascido de um trabalho acadêmico de doutorado, mantido por pessoa natural residente no Brasil, que hoje figura como controlador dos dados na forma do art. 5º, VI, da LGPD. A identificação completa do responsável é fornecida a qualquer titular que solicitar pelo canal abaixo.

Está em curso a constituição da sociedade CotaLuz Energia Ltda. Quando o registro for concluído, publicaremos aqui a razão social, o CNPJ e o endereço, e os dados já coletados serão transferidos à sociedade, mantidas as mesmas finalidades e as mesmas garantias desta política. Você será avisado por e-mail antes da transferência e poderá pedir a exclusão a qualquer momento.

Canal de contato para assuntos de privacidade: projetocotaluz@gmail.com. É o mesmo canal para exercer direitos, revogar consentimento, tirar dúvidas e registrar reclamações.

Encarregado (DPO): por se enquadrar como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, o projeto não indicou encarregado formal. Em substituição, mantém o canal de comunicação acima, atendido diretamente pelo responsável pelo projeto. Se a operação deixar de se enquadrar nessa condição, indicaremos um encarregado e publicaremos o nome aqui.

2. A quem esta política se aplica

Aplica-se a quem visita o site, a quem se cadastra na lista de espera, a quem publica uma cotação no painel de preços por cidade e a quem cria uma conta na área logada, em app.cotaluz.com.br. Não se aplica a sites, aplicativos ou redes sociais de terceiros que você acesse a partir de links daqui — cada um tem a própria política.

Desde a versão 2.6, esta política cobre também a área logada em app.cotaluz.com.br — a conta de usuário e o envio da conta de luz —, descrita no item 3, em Se você cria uma conta. A área logada está em fase de testes, com poucas pessoas e sem uso comercial dos dados. O relatório de impacto à proteção de dados pessoais (art. 5º, XVII, e art. 38 da LGPD) que prometemos para essa etapa ainda não foi concluído; publicaremos aqui quando estiver. A negociação de ofertas ainda não existe: quando existir, esta política será atualizada antes.

3. Quais dados tratamos, para quê e com que base legal

O consentimento é dado quando você preenche o formulário e clica para entrar na lista, depois de ler o aviso exibido ao lado do botão. Ele é livre, específico e revogável a qualquer momento, sem custo e sem justificativa, pelo canal do item 1. A revogação não invalida o tratamento feito antes dela.

Fornecer esses dados é opcional. Se você não quiser fornecê-los, pode navegar normalmente pelo site — a única consequência é não receber o aviso quando houver oferta na sua região.

Se você publica uma cotação

A seção de cotações por cidade aceita que qualquer pessoa publique quanto paga pela energia, sem cadastro. É um tratamento separado do da lista de espera, com dados próprios:

O que você publica fica visível para qualquer pessoa que acesse o site. Para tirar do ar uma cotação sua, escreva para o canal do item 1 dizendo a cidade e o preço: removemos em até 15 dias e, na prática, no mesmo dia.

Se você cria uma conta (área logada em app.cotaluz.com.br)

Na área logada você se identifica e pode enviar a sua conta de luz. Por isso a lista é mais longa:

Duas garantias valem desde já: nada do que está na sua conta aparece no site público — nem o seu nome, nem o seu consumo, nem a sua unidade —, e não passamos seus dados para comercializadora nenhuma sem você escolher, caso a caso, para quem eles vão.

4. O que não coletamos e o que não fazemos

No site aberto e na lista de espera, não coletamos: CPF, RG, data de nascimento, sobrenome, telefone, endereço completo, número da unidade consumidora, dados da sua fatura de energia, dados bancários, cartão de crédito, senhas, geolocalização precisa nem dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado de saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico).

Na área logada coletamos só o que está descrito no item 3, em Se você cria uma conta. Mesmo lá, não pedimos CPF, RG, data de nascimento, telefone, dados bancários, cartão nem senha.

Não fazemos:

• Não vendemos, alugamos nem cedemos sua lista a terceiros, em nenhuma hipótese.
• Não usamos seus dados para análise de crédito, score, cobrança ou perfilamento comercial.
• Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você (art. 20 da LGPD).
• Não enviamos publicidade de terceiros nem repassamos seu e-mail a comercializadoras, geradores ou parceiros sem um novo consentimento seu, específico e informado.
• Não fazemos ligação telefônica nem envio por WhatsApp a partir deste cadastro, porque não pedimos telefone.
• Não usamos seus dados pessoais para treinar, ajustar ou avaliar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros, e não os inserimos em ferramentas de IA de terceiros. Se isso mudar, pediremos seu consentimento específico antes.
• Não combinamos seus dados com bases de terceiros, de corretores de dados ou de redes sociais para enriquecer seu perfil.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos o mínimo necessário, apenas com fornecedores de tecnologia que agem como operadores, seguindo nossas instruções e sem autorização para usar seus dados para fins próprios:

A lista acima é completa: não há outros operadores com acesso aos seus dados. Antes de incluir um novo operador que trate dados da lista de espera, atualizaremos esta tabela e comunicaremos por e-mail quem estiver cadastrado, com pelo menos 15 dias de antecedência. Você pode pedir a exclusão nesse intervalo.

Além disso, podemos compartilhar dados quando houver ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal, e quando for necessário para defender nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, da LGPD). Nesses casos, compartilhamos apenas o estritamente exigido e, sempre que a lei permitir, avisamos você antes. Publicaremos anualmente, nesta página, o número de pedidos de autoridades recebidos e atendidos. Até a data desta versão, esse número é zero.

Em caso de constituição da sociedade, reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados podem ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada a esta política. Você será comunicado e poderá pedir a exclusão.

6. Transferência internacional

Parte dos fornecedores acima está sediada fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos, o que caracteriza transferência internacional de dados (arts. 33 a 36 da LGPD). Somos diretos sobre o mecanismo que sustenta essa transferência hoje, porque a diferença importa:

• Mecanismo atual: seu consentimento específico e destacado, informado previamente sobre o caráter internacional da transferência (art. 33, VIII, da LGPD). É o que você dá ao entrar na lista de espera, com o aviso exibido junto ao formulário, ou ao criar conta na área logada, na caixa de autorização, e com esta política.
• Mecanismo para onde estamos indo: as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que passamos a incorporar aos contratos com os fornecedores estrangeiros. Quando a incorporação estiver concluída, atualizaremos este item.
• O que não usamos: decisão de adequação. A ANPD não reconheceu os Estados Unidos como país de proteção adequada, e não afirmamos o contrário.

O banco de dados com os cadastros está hospedado nos Estados Unidos, na região us-east-2 do provedor. Estamos avaliando a migração para a região de São Paulo e atualizaremos este item quando ela ocorrer. Se você não quiser que seus dados sejam processados fora do Brasil, não se cadastre na lista de espera nem crie conta na área logada: o restante do site funciona normalmente e não exige nenhum dado seu.

7. Por quanto tempo guardamos

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. Dados anonimizados — por exemplo, o número de interessados por região — não permitem identificar você e podem ser mantidos para fins estatísticos e acadêmicos, inclusive na pesquisa de doutorado que deu origem ao projeto.

8. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco (art. 46 da LGPD):

• Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todo o site.
• Banco de dados com controle de acesso por linha ativado e sem permissão pública de leitura: ninguém consegue baixar a lista pela internet. O descadastro em um clique roda por uma função específica do banco, que apenas marca a saída e não permite ler nem alterar mais nada.
• Acesso restrito aos painéis de administração, protegido por autenticação, limitado ao responsável pelo projeto.
• Coleta mínima: quanto menos dados existem, menor o dano possível em caso de falha. Por isso não pedimos CPF nem dados bancários.
• Proteção contra cadastro automatizado por robôs e validação do formato dos dados antes da gravação.

Nenhum sistema é totalmente imune. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e você, com a descrição do ocorrido, os dados envolvidos e as medidas tomadas, nos prazos da regulamentação vigente: hoje, 3 dias úteis contados do conhecimento do incidente (art. 48 da LGPD e regulamentação da ANPD).

9. Seus direitos e como exercê-los

A LGPD (art. 18) garante a você, gratuitamente, o direito de:

• confirmar se tratamos seus dados;
• acessar os dados que temos sobre você;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• revogar o consentimento a qualquer momento;
• opor-se a tratamento feito com base em hipótese que dispense o consentimento, em caso de descumprimento da lei.

Como pedir: envie um e-mail para projetocotaluz@gmail.com a partir do endereço cadastrado, dizendo o que você quer. Não é preciso justificar, não cobramos nada e o pedido não gera nenhuma consequência negativa para você.

Saída imediata, sem depender de e-mail: todo e-mail que enviarmos traz, no rodapé, um link de descadastro que funciona em um clique, sem login e sem formulário. Clicar nele encerra o envio na hora. Na área logada, você exclui a conta direto na tela, na página Privacidade (app.cotaluz.com.br/meus-dados), sem pedir a ninguém: apagamos na hora as unidades, as contas de luz enviadas e o seu nome, e encerramos o login. Ficam só o registro do seu aceite, que é a prova de que houve base legal, e o registro de operações da conta, apagado em até 12 meses (item 7). Acesso, correção e cópia dos dados ainda são pedidos pelo e-mail acima.

Prazos: confirmação da existência do tratamento e acesso simplificado, de imediato; declaração completa, em até 15 dias (art. 19 da LGPD). Exclusão e correção, em até 15 dias. Se o pedido vier de endereço diferente do cadastrado, ou houver dúvida razoável sobre a identidade de quem pede, podemos solicitar uma confirmação adicional antes de agir — é uma proteção contra alguém excluir ou acessar os dados de outra pessoa. Nesse caso, avisamos você e o prazo passa a contar da confirmação.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd — e aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon do seu estado (art. 18, §1º, da LGPD).

10. Crianças e adolescentes

O site é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes e não direcionamos conteúdo a esse público. Se identificarmos ou formos informados de que um cadastro pertence a menor de 18 anos, eliminaremos o registro. Pais e responsáveis podem pedir a exclusão pelo canal do item 1.

11. Cookies, fontes e armazenamento local

• Não usamos cookies de publicidade, pixels de redes sociais, nem ferramentas de rastreamento para marketing ou construção de perfil.
• Armazenamento local (localStorage): depois do cadastro, o site guarda no seu próprio navegador uma marca de que você já se inscreveu, apenas para não repetir o formulário. Essa informação fica no seu dispositivo, não é enviada a nós e some ao limpar os dados do navegador.
• Fontes do Google: o site e a área logada carregam fontes tipográficas do serviço Google Fonts. Para entregá-las, o Google recebe o endereço IP do seu navegador. Estamos migrando essas fontes para o nosso próprio servidor, o que eliminará esse envio.
• Cookies de sessão da área logada: em app.cotaluz.com.br, cookies técnicos mantêm você conectado depois que você entra. Eles são indispensáveis para o login funcionar, não servem para publicidade e deixam de valer quando você sai da conta.
• Botão do Google na área logada: quando a tela de entrada mostra o botão Continuar com Google, o navegador carrega um script do Google para desenhá-lo. Nesse momento o Google recebe o seu endereço IP e pode ler os cookies dele, no domínio dele, para mostrar a sua conta. Nenhum dado da sua conta no CotaLuz é enviado ao Google.
• Registros do provedor de hospedagem: como em qualquer site, o servidor registra acessos para segurança e diagnóstico, conforme o item 3.

Se passarmos a usar medição de audiência ou qualquer cookie não essencial, atualizaremos esta política e pediremos seu consentimento antes.

12. Mudanças nesta política

Podemos atualizar este texto para refletir mudanças no site, na lei ou nos fornecedores. A versão vigente e a data ficam sempre no topo da página. Mudanças relevantes, como nova finalidade, nova categoria de dado ou novo operador, serão comunicadas por e-mail a quem estiver na lista de espera com pelo menos 15 dias de antecedência e, quando a lei exigir, com novo consentimento. Nenhuma alteração se aplica retroativamente a dados já eliminados. O histórico completo está no item 14 e as versões anteriores, na íntegra, podem ser solicitadas pelo canal do item 1.

13. Glossário: as palavras que usamos

14. Histórico de versões

Guardamos as versões anteriores na íntegra. Peça pelo canal do item 1 e enviamos o texto exato que estava no ar em qualquer data.

Termos de Uso

Versão 2.6 — em vigor desde 6 de outubro de 2026. Ao navegar no site, você concorda com estes termos.

1. O que o CotaLuz é hoje

O CotaLuz é um projeto em fase pré-operacional, de caráter informativo e acadêmico. Nesta fase, o site não vende energia elétrica, não intermedia contratos, não representa consumidores perante distribuidoras e não presta serviço de comercialização ou de migração para o mercado livre.

O CotaLuz não é distribuidora de energia, comercializadora varejista, agente da CCEE nem agente regulado pela ANEEL, e não tem qualquer relação institucional com esses órgãos e empresas. Nenhuma informação publicada aqui substitui a orientação da sua distribuidora, da ANEEL ou de um profissional habilitado.

2. Preços, simulações e estimativas

Os valores de ofertas, tarifas de referência e resultados do simulador de economia são ilustrativos e estimados, calculados a partir de premissas simplificadas e de dados públicos que podem estar desatualizados. Eles não constituem proposta, oferta, promessa de desconto nem garantia de economia, e não vinculam o CotaLuz ou terceiros.

Sua economia real depende de fatores que o site não conhece: seu perfil de consumo, sua distribuidora, tributos, bandeiras tarifárias, encargos, condições contratuais e a regulamentação em vigor no momento da contratação. Antes de qualquer decisão, confira os números na sua fatura e com o fornecedor.

O simulador roda no seu navegador e os valores que você digita nele não são enviados nem armazenados por nós. A exceção é quando você clica em Crie sua conta depois de simular: a distribuidora e o valor da conta seguem para o cadastro na área logada, para já chegarem preenchidos.

3. Origem dos dados exibidos

O painel de preço de mercado usa o PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) publicado pela CCEE. Fonte: CCEE, Dados Abertos, licença CC BY 4.0. O PLD é um preço horário do mercado atacadista de curto prazo, usado como referência: não é o preço que o consumidor final paga e não é uma oferta. Informações regulatórias citadas no site, incluindo datas de abertura de mercado, refletem as normas conhecidas na data da publicação e podem mudar.

A citação das fontes não implica endosso, parceria ou aprovação do CotaLuz por elas.

4. Lista de espera

O cadastro na lista de espera é gratuito e não cria contrato, reserva, prioridade garantida, direito a preço nem obrigação de fornecimento. Ele apenas registra seu interesse em ser avisado. Podemos encerrar, suspender ou redefinir o escopo do projeto a qualquer momento, hipótese em que os dados serão eliminados conforme a Política de Privacidade.

Ao se cadastrar, você declara ser maior de 18 anos e titular do e-mail informado, ou ter autorização de quem é.

4.1 Conta na área logada

A conta é gratuita e pessoal. A entrada é por código enviado ao seu e-mail ou pela sua conta Google: quem tiver acesso ao seu e-mail consegue entrar, então mantenha-o protegido. Criar conta não cria contrato de fornecimento de energia, reserva, prioridade nem direito a preço. Envie apenas a conta de luz de uma unidade da qual você é titular ou para a qual tem autorização de quem é. Ao criar a conta, você declara ser maior de 18 anos. Você pode excluir a conta quando quiser, na página Privacidade do app.

5. Uso permitido

Você concorda em não: (a) cadastrar dados de terceiros sem autorização ou informações falsas; (b) usar robôs, raspagem automatizada ou qualquer meio para extrair conteúdo ou sobrecarregar o site; (c) tentar acessar áreas restritas, contornar medidas de segurança ou explorar vulnerabilidades; (d) usar o conteúdo para fim ilícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros. O descumprimento pode levar ao bloqueio do acesso e às medidas legais cabíveis.

6. Propriedade intelectual

A marca CotaLuz, o logotipo, os textos, o layout e o código do site são de titularidade do projeto e protegidos pela legislação aplicável. Você pode compartilhar links e citar trechos com indicação da fonte. Reprodução integral, uso comercial ou criação de obra derivada dependem de autorização prévia por escrito. Dados de terceiros exibidos no site, como o PLD da CCEE, seguem as licenças dos respectivos titulares.

7. Conteúdo de terceiros e links

O site pode exibir informações de mercado e valores informados por terceiros, bem como links para outros sites. Esses conteúdos não são verificados individualmente por nós e são apresentados como referência. Não controlamos sites de terceiros e não respondemos por seu conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O site é oferecido no estado em que se encontra, podendo passar por interrupções, manutenção, erros ou indisponibilidade. Procuramos manter os dados corretos e atualizados, mas não garantimos exatidão, completude ou atualidade das informações de mercado.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o CotaLuz não responde por decisões de contratação de energia tomadas com base nas estimativas do site, nem por perdas decorrentes de informações fornecidas por terceiros. Esta limitação não afasta os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

9. Alterações e contato

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de vigência no topo e o registro no histórico de versões. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail a quem estiver na lista de espera com pelo menos 15 dias de antecedência; se você não concordar, basta pedir a exclusão do cadastro, sem qualquer ônus. Alterações não se aplicam retroativamente. Dúvidas, correções de informação e reclamações: projetocotaluz@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.

10. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o direito de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.

Se você encontrou nesta página algo que considera incorreto, desatualizado ou abusivo, escreva para projetocotaluz@gmail.com. Corrigimos e publicamos a correção.